Questões da prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídico
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Questões por página:
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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Vivian, dezesseis anos de idade, contraiu matrimônio com Eduardo, mediante autorização expressa de seus pais.
É correto afirmar que, em decorrência exclusiva do casamento, Vivian:
É correto afirmar que, em decorrência exclusiva do casamento, Vivian:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Valéria, dezoito anos de idade, insatisfeita com seu nome civil, ajuizou ação pleiteando a alteração de seu prenome para Andréia. É correto afirmar que sua pretensão:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado Defensor Público, irresignado com certa decisão proferida em última instância, considerou a possibilidade de interposição de recurso extraordinário. Esse recurso é cabível caso a decisão:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado Deputado Estadual, sensibilizado com a situação dos servidores públicos do Poder Executivo, que há anos não recebiam qualquer aumento salarial, decidiu elaborar um projeto de lei a respeito dessa temática. O projeto, considerando a precária situação financeira do Estado, repôs as perdas decorrentes da inflação e concedeu um aumento real de apenas 0,5% (meio por cento). O projeto, que contou com amplo apoio da população, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, ao final, sancionado pelo Governador. A partir dessa narrativa, é correto afirmar que a lei decorrente desse processo legislativo é:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas, no exercício de suas competências constitucionais, devem adotar providências para evitar que certos atos do Poder Executivo possam redundar em despesas à margem da juridicidade. A esse respeito, é correto afirmar que a sustação de contratos considerados ilegais pode ser realizada pelo:
