arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

erro de pessoa ou circunstância fática não previsível.

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.

A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão-de-obra regional.

A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, do mar, do pantanal, da floresta amazônica, bem como do patrimônio público.

O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.

O fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação, da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais.

Ministro da Fazenda que será o Presidente.

Presidente do Banco Central do Brasil.

Presidente do Banco do Brasil S. A.

Sete (7) membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, com mandato de sete (7) anos, podendo ser reconduzidos.

Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico

O valor do capital social, a data do ato que o tiver fixado, o número de ações em que se divide e o valor nominal das ações, ou a declaração de que não têm valor nominal.

O número de ações ordinárias e preferenciais das diversas classes, se houver, as vantagens ou preferências conferidas a cada classe e as limitações ou restrições a que as ações estiverem sujeitas.

O número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence.

denominação da companhia, sua sede e prazo de duração.

Os deveres conferidos às partes beneficiárias, se houver.

3 (três).

6 (seis).

9 (nove).

10 (dez).

12 (doze).