Questões da prova:
FCC - 2007 - TCE-AL - Procurador de Contas do Ministério Público
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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
O erro sobre a ilicitude do fato
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
São elementos do crime culposo a
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
O critério utilizado pela jurisprudência para fixar o quantum de redução da pena pela tentativa considera, basicamente,
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
A relação de causalidade