Questões da prova:
FCC - 2007 - TCE-AL - Procurador de Contas do Ministério Público
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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
Analise as afirmações abaixo que se referem à despesa pública.
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o administrado obrigação de pagamento.
II. A lei não poderá dispensar a emissão da nota de empenho.
III. É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o administrado obrigação de pagamento.
II. A lei não poderá dispensar a emissão da nota de empenho.
III. É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Organizações sociais, à luz da legislação federal, é qualificação atribuível a
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros requisitos, que tenha
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado órgão da administração pública estadual licitou, contratou e executou a construção de uma unidade prisional em um terreno situado no interior do Estado. Após o início das atividades, descobriu-se que o domínio terreno pertencia a um particular, ao qual caberá exigir
