Questões da Prova FMP-RS - 2011 - TCE-MT - Auditor do Tribunal de Contas

Concurso: TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

FC184181

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.

(a)

A moratória somente poderá ser concedida em caráter geral.

(b)

A confissão de dívida, acompanhada do pedido de parcelamento é causa interruptiva da prescrição.

(c)

Não constituído o crédito tributário, não poderá o contribuinte proceder ao depósito.

(d)

Impugnado administrativamente o crédito tributário, não poderá o contribuinte intentar ação judicial.

(e)

É vedada a concessão de medidas liminares suspensivas do crédito tributário em ação de mandado de segurança.

Concurso: TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

FC184180

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.

(a)

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

(b)

Imposto sobre produtos industrializados.

(c)

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

(d)

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços.

(e)

Contribuição social para o financiamento da seguridade social.

Concurso: TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

FC184179

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

(a)

Quando a Constituição Federal concede imunidade tributária a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, não se poderá exigir o cumprimento de obrigações acessórias.

(b)

Sujeito passivo indireto ou responsável tributário é a pessoa que pratica o fato gerador.

(c)

Em face do silêncio do Código Tributário Nacional, não se admite a substituição tributária.

(d)

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.

(e)

A capacidade tributária depende da capacidade civil das pessoas naturais.

Concurso: TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

FC184178

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais que versem sobre matéria tributária

(a)

têm hierarquia de lei ordinária.

(b)

são dotados de supralegalidade.

(c)

têm hierarquia de norma constitucional.

(d)

integram o bloco de constitucionalidade.

(e)

são irrevogáveis.

Concurso: TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

FC184177

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisória aumentando a alíquota do imposto de importação sobre determinado produto. A medida provisória foi convertida em lei em 5 de março de 2011. O imposto majorado pode ser exigido a partir de

(a)

1º de janeiro de 2011.