Questões da Prova FCC - 2014 - TCE-PI

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

FC185119

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

(a)

sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto.

(b)

envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.

(c)

baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário.

(d)

envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.

(e)

é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental.

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

FC185118

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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A lei de orçamento anual

(a)

pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.

(b)

não abrange as entidades de direito privado da Administração pública.

(c)

pode, em situações extraordinárias, permitir ilimitada abertura de créditos suplementares.

(d)

admite emendas legislativas, baseadas no corte de despesas de pessoal.

(e)

pode, em face de urgências administrativas, permitir a criação de novos cargos públicos.

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

FC185117

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os créditos adicionais

(a)

dependem de autorização legislativa, sejam eles suplementares, especiais ou extraordinários.

(b)

amparam-se no superávit financeiro do ano anterior, que é a diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo compensado.

(c)

solicitam específica permissão do Legislativo, mesmo que os de natureza suplementar já contem com prévia autorização na lei orçamentária anual.

(d)

suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

(e)

não poderão, no ano seguinte, ser reabertos no limite de seus saldos.

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

FC185116

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A dívida flutuante difere da dívida consolidada. A dívida flutuante

(a)

oscila ante as variações da taxa de juros; a consolidada foi contratada sob taxa fixa, imutável, de juros.

(b)

relaciona-se a compromissos de longo prazo; a consolidada compreende os Restos a Pagar e os Débitos de Tesouraria.

(c)

abarca os Restos a Pagar e os Débitos de Tesouraria; a consolidada refere-se a compromissos que serão amortizados em mais de doze meses.

(d)

inclui as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento; a consolidada tem a ver com contratos de prazo maior que doze meses.

(e)

abarca os Restos a Pagar e os Serviços da Dívida a Pagar; a consolidada alcança os Depósitos e os Débitos de Tesouraria.

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

FC185115

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os Restos a Pagar

(a)

referem-se às despesas incorridas no ano anterior, reconhecidas e empenhadas no exercício seguinte.

(b)

alusivos aos doze últimos meses do mandato, exigem sólida cobertura de caixa.

(c)

alcançam as despesas liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro.

(d)

referem-se a gastos não empenhados contra o orçamento anterior.

(e)

referem-se às despesas empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício financeiro.

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