Questões da Prova FCC - 2012 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Civil

FC186249

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

O negócio jurídico simulado

(a)

é nulo, invalidando sempre o que dissimulou.

(b)

não pode ser pronunciado de ofício.

(c)

convalesce com o decurso do tempo.

(d)

não pode ser confirmado pela vontade das partes.

(e)

pode ser invalidado somente se o requerer aquele a quem prejudica.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Civil

FC186248

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com o Código Civil,

(a)

o silêncio sempre importa anuência.

(b)

nas declarações de vontade, deve-se atender, primordialmente, ao sentido literal da linguagem.

(c)

os negócios jurídicos benéficos são interpretados restritivamente.

(d)

considera-se inexistente a manifestação de vontade quando o declarante houver feito reserva mental de não querer o que manifestou, tenha ou não conhecimento da reserva mental o destinatário.

(e)

os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme os usos do lugar de sua celebração, salvo se envolverem pessoa jurídica de direito público.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Civil

FC186247

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A lei nova é aplicada, em regra,

(a)

a partir do início de sua vigência, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

(b)

a partir do início de sua vigência, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

(c)

a partir da publicação, inclusive durante o prazo de vacatio legis, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

(d)

retroativamente, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

(e)

retroativamente, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

FC186246

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O crime de coação no curso do processo

(a)

não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.

(b)

só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.

(c)

exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.

(d)

não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.

(e)

consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

FC186245

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira reduziu a pena prevista para o delito; a segunda o aboliu. Nesse caso, em relação à condenação imposta a José, se a sentença já tiver transitado em julgado,

(a)

as duas leis novas retroagem.