Questões da Prova FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador de Contas do Ministério Público

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Controle Externo

FC186384

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em procedimento licitatório,

(a)

é legal a exigência de recibo de recolhimento da taxa de retirada do edital, como condição para participação.

(b)

é válida a exigência de comprovação de filiação a Sindicato ou a Associação de Classe, como condição de participação.

(c)

é permitido exigir-se certificações de qualidade para fins de habilitação.

(d)

o prazo para apresentação das amostras deve coincidir com a data da entrega das propostas.

(e)

é permitida a exigência de certidão negativa de protesto como documento habilitatório.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Controle Externo

FC186383

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regimento Interno, é correto afirmar:

(a)

O Tribunal Peno, nas Sessões Especiais, somente poderá deliberar com a presença de quatro julgadores, além do Presidente.

(b)

Cada Câmara, em Sessão Ordinária, só poderá funcionar com a presença de todos os seus membros.

(c)

As Sessões Extraordinárias do Tribunal Pleno realizar-se-ão com qualquer número de julgadores.

(d)

As Sessões Extraordinárias de cada Câmara poderão ser realizadas com a presença de pelo menos dois julgadores.

(e)

As Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno realizar-se-ão com qualquer número de julgadores.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC186382

Dificuldade: Muito fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

É garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras,

(a)

a irredutibilidade de vencimentos, mesmo no caso de erro da Administração quando ao disposto na Constituição Federal.

(b)

a inamovibilidade no cargo e nas funções, ainda que por motivo de interesse público.

(c)

a vitaliciedade, após cinco anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.

(d)

ser processado, nos crimes de responsabilidade, por Tribunal Especial, constituído de acordo com a Constituição Federal.

(e)

a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC186381

Dificuldade: Muito fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

É direito dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo

(a)

exercer atividade político-partidária, mesmo sem se afastar de suas funções institucionais.

(b)

receber, a título de remuneração complementar, percentagens e custas processuais.

(c)

exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, na condição de sócio administrador.

(d)

receber, a título de ajuda de custo, o equivalente a 30 diárias integrais, quando, em virtude de promoção ou remoção, passar a ter exercício em nova sede, ali passando a residir em caráter permanente.