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FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Agente Fiscal de Rendas
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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
ABC Vidraçaria Ltda. é uma sociedade cujo objeto social principal é a fabricação e comercialização de vidros para fins industriais. Ela possui apenas três sócios e seu quadro societário tem a seguinte configuração:
I. Antônio, titular de 80% das quotas sociais;
II. Bernardo, titular de 10% das quotas sociais;
III. Carlos, titular de 10% das quotas sociais.
A administração da sociedade cabe a João, conforme designação no próprio contrato social. O contrato social prevê ainda que as obrigações contraídas em nome da sociedade que excederem a R$ 100.000,00 e a alienação de qualquer bem essencial ao desenvolvimento das principais atividades sociais dependem da deliberação de 80% do capital social.
Surgiu uma boa oportunidade para ABC Vidraçaria Ltda. firmar contrato de trespasse dos bens e direitos relacionados com a fabricação de vidros.
Nesse negócio, a sociedade se obriga apenas se:
I. Antônio, titular de 80% das quotas sociais;
II. Bernardo, titular de 10% das quotas sociais;
III. Carlos, titular de 10% das quotas sociais.
A administração da sociedade cabe a João, conforme designação no próprio contrato social. O contrato social prevê ainda que as obrigações contraídas em nome da sociedade que excederem a R$ 100.000,00 e a alienação de qualquer bem essencial ao desenvolvimento das principais atividades sociais dependem da deliberação de 80% do capital social.
Surgiu uma boa oportunidade para ABC Vidraçaria Ltda. firmar contrato de trespasse dos bens e direitos relacionados com a fabricação de vidros.
Nesse negócio, a sociedade se obriga apenas se:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às relações entre:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao regime de responsabilidade societária dos tipos societários existentes no Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do protesto, assinale a alternativa correta.