Questões da Prova FGV - 2008 - SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221197

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:

(a)

antes do início da prestação, se a empresa de transporte sediada fora do Estado não for inscrita no cadastro de contribuintes, e se o remetente da mercadoria for contribuinte do ICMS.

(b)

antes do início da prestação, se a empresa de transporte, inscrita no cadastro de contribuintes, efetuar subcontratação.

(c)

nos prazos normais, se a empresa de transporte for inscrita no cadastro de contribuintes do Estado.

(d)

antes do início da prestação, se a empresa de transporte tiver sua sede em outro Estado.

(e)

até o dia 10 do mês subseqüente, se o remetente for contribuinte do ICMS, fazendo-o na condição de contribuinte substituto.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221196

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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À luz da legislação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, as aquisições de veículo novo por taxista e por portador de deficiência física são, respectivamente, hipóteses de:

(a)

isenção e isenção.

(b)

isenção e não-incidência.

(c)

suspensão e isenção.

(d)

não-incidência e isenção.

(e)

não-incidência e não-incidência.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221195

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Um fabricante de doces, estabelecido no Rio de Janeiro, vende produtos de sua fabricação a uma loja comercial localizada em um shopping center de Vitória-ES, para lá serem revendidos.

A esse respeito, é correto afirmar que:

(a)

o ICMS deve ser calculado na alíquota de 7% (mais o adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza).

(b)

o ICMS deve ser calculado sobre o valor da operação, com inclusão do montante do IPI.

(c)

o ICMS é também devido ao Estado do Espírito Santo, calculado por "diferencial de alíquotas".

(d)

o estabelecimento adquirente não tem direito de creditar-se do ICMS por tratar-se de operação interestadual com alíquota reduzida.

(e)

o ICMS deve ser calculado na alíquota de 7% (mais o adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza), apenas no caso de os produtos se destinarem ao consumo no estabelecimento adquirente.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221194

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da consulta sobre matéria tributária, na vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a alternativa correta.

(a)

Deve ser respondida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.

(b)

Pode ser formulada por qualquer pessoa, física ou jurídica.

(c)

Deve versar apenas sobre dúvidas atinentes à situação do consulente.

(d)

Interrompe o curso da mora em relação à matéria sobre a qual verse.

(e)

Deve ser conhecida, mesmo se for apresentada após o início de qualquer procedimento fiscal contra o contribuinte.

Concurso: SEFAZ-RJ

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Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221193

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à intimação por edital, nos termos da vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Não circulando no domicílio do intimado regularmente o Diário Oficial, e sendo o edital afixado no setor de atendimento externo da repartição, certificar-se-ão nos autos a data e o local onde foi afixado o edital.

(b)

Só cabe diante da impossibilidade de ser promovida pessoalmente ou por via postal.

(c)

Deve ser publicada uma única vez no Diário Oficial do Estado.

(d)

Se no domicílio do intimado não circular regularmente o Diário Oficial, o edital será afixado no setor de atendimento externo da repartição.

(e)

Considerar-se-á feita cinco dias após a publicação no Diário Oficial.

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