Questões da Prova FGV - 2008 - SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221212

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Integra o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais o produto da arrecadação de um adicional de:

(a)

dois pontos percentuais relativamente a todos os fatos geradores do ICMS.

(b)

um ponto percentual relativamente a todos os fatos geradores do ICMS.

(c)

mais quatro pontos percentuais da alíquota do ICMS, até 31.12.2008, relativamente à energia elétrica e prestação de serviço de comunicação.

(d)

mais quatro pontos percentuais da alíquota do ICMS, até 31.12.2010, relativamente ao fornecimento de energia elétrica e à prestação de serviço de comunicação.

(e)

vários pontos percentuais, com vigência até 31.12.2009.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221211

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Um contribuinte do ICMS deixou de recolher saldo devedor do imposto vencido em 31.01.2008. No dia 15.06.2008, pagou o débito com acréscimos moratórios de:

(a)

15%.

(b)

16%.

(c)

17%.

(d)

18%.

(e)

20%.

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Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221210

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Os estabelecimentos da mesma empresa:

(a)

respondem pelo pagamento do ICMS apenas se o estabelecimento devedor não tiver condições de saldar o débito.

(b)

respondem subsidiariamente pelo pagamento do ICMS apurado nos demais.

(c)

respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS apurado nos demais.

(d)

respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS, no caso de também comercializarem mercadorias.

(e)

não respondem pelo pagamento do ICMS devido por outro, por força do princípio da autonomia dos estabelecimentos.

Concurso: SEFAZ-RJ

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Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

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2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221209

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a afirmativa incorreta acerca da "substituição tributária".

(a)

Se a autoridade não deliberar quanto a pedido de restituição no prazo de noventa dias, o substituído poderá se creditar do seu valor objeto.

(b)

Se o substituto descumprir reiteradamente a legislação, a responsabilidade pelo pagamento do imposto pode ser atribuída ao adquirente.

(c)

Se substituto e substituído se situarem em Estados diversos, a aplicação do regime depende de acordo específico celebrado entre as respectivas unidades da Federação.

(d)

Se existir preço final para o consumidor, sugerido pelo fabricante, ele constitui a base de cálculo para fins da substituição tributária.

(e)

Se o substituído, por qualquer motivo, não efetuar a venda da mercadoria submetida ao regime de substituição, ou se o fizer por valor inferior ao que serviu de base à respectiva retenção, terá direito à imediata e preferencial restituição do ICMS pago.

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Ano: 2008

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2008

Banca:

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Disciplina: Legislação Estadual

FC221208

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

É correto afirmar que a aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção do imposto na operação anterior:

(a)

torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, sem qualquer benefício de ordem.

(b)

torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, apenas nas operações interestaduais.

(c)

exime o contribuinte substituto da penalidade relativa à não-retenção.

(d)

exonera o adquirente de responsabilidade quanto ao pagamento do ICMS não retido, pois a obrigação é do contribuinte substituto (vendedor).

(e)

torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, no caso de ausência de retenção total.

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