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IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais
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Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei 11.892, publicada em 29/12/2008 cria, no âmbito do Ministério da Educação, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e esses têm como foco, exceto:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a opção que está em desacordo com a Lei 8.112/90, em seu Art.116, cujo artigo trata dos deveres do servidor.
A LEI nº 10.973 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Em seu Art.16, fala que a Instituição Científica e Tecnológica deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação. São competências mínimas do núcleo de inovação tecnológica:
I. zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia.
II. avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei.
III. avaliação de solicitação de inventor ficará a cargo de um comitê independente.
IV. opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição.
V. opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual.
VI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.
Estão corretas as afirmativas:
