70 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que determinado cidadão tenha sofrido ferimentos enquanto aguardava uma audiência em um prédio do Poder Judiciário, ocasionados por um servidor que buscava conter um tumulto que se formou no local em razão de protestos de determinada categoria de funcionários públicos. Referido cidadão buscou a responsabilização civil do Estado pelos danos sofridos. De acordo com o que predica a teoria do risco administrativo, o Estado
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à competência das autoridades administrativas e sua delegação, nos termos disciplinados pela Lei Federal no 9.784, de 1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, tem-se que
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerne
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo o Poder Público decido transferir a prestação de serviço público de transporte de passageiros a empresa privada, optou por fazê-lo mediante permissão e não por concessão, o que significa que
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade
