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VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto
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A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é
No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é
A descontaminação de um terreno de propriedade particular é de responsabilidade
Um termo de ajustamento de conduta celebrado em relação a uma questão de natureza ambiental tem a natureza de
A responsabilidade civil do poluidor-pagador
