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VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto
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Em reiteradas decisões ao longo do tempo, o Supremo Tribunal Federal tem mantido firme o entendimento de não admitir sanção política como meio de coerção ao pagamento de tributo. A respeito do tema, é correto afirmar que a Corte considera inadmissível, por constituir sanção política,
De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:
Com relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a EC n° 33/2001
Sobre as garantias do crédito tributário, pode-se afirmar:
Com relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar:
