80 Questões de concurso encontradas
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SEFAZ-SC
Em relação à prova, considere:
I. Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, não podendo sê-lo os fatos negativos.
II. Quanto à forma, isto é, modalidade ou maneira pela qual se apresentam em juízo, as provas podem ser orais, documentais ou materiais.
III. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório; a isso denomina-se prova emprestada.
IV. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
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SEFAZ-SC
Quanto à prova documental, o Código de Processo Civil estabelece:
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SEFAZ-SC
Quanto aos sujeitos do processo, é correto afirmar:
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SEFAZ-SC
O ônus da prova é
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SEFAZ-SC
A ação meramente declaratória
