limpar filtros
Questões por página:
Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuais em sede de juizados especiais, o juiz
A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória
A legitimidade ativa nos juizados especiais cíveis é limitada pela Lei n.9.099, podendo demandar como autores nesta esfera
Os juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e
Questão DESATUALIZADA
É sabido que os juizados especiais foram instituídos com o fim de dar solução às causas de menor complexidade. Nesta perspectiva, são da competência dos juizados especiais cíveis estaduais: