Questões da prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Notário e Registrador - Remoção
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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Penal
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art.107 do CP:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos estritos termos do art.18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a base para a denúncia,
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
A responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão é
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
No âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)