Questões da prova:
VUNESP - 2021 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar
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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Federal
O acesso à informação detida pelos órgãos públicos é um dos direitos mais relevantes para o controle social da Administração Pública. Sobre esse tema, é correto afirmar, com base na Lei Federal no 12.527/2011, que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
É correto afirmar sobre a Polícia Militar, com base na Constituição do Estado de São Paulo, que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Secretário Municipal de Saúde, no exercício de sua função pública, requisita para si e para sua esposa dose de medicamento escasso e cuja distribuição é controlada, sem cumprirem os requisitos de priorização estabelecidos em plano nacional amplamente divulgado. Nesta situação hipotética, além de eventuais ilícitos civis, penais e administrativos, é correto afirmar que o Secretário violou os seguintes princípios da Administração Pública expressamente previstos no texto constitucional:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
É de fundamental importância o conhecimento por parte dos agentes do Estado dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste contexto, é correto afirmar, sobre esse tema, com base na Constituição Federal de 1988, que:
