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Cebraspe (cespe) - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-PE
O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da fazenda pública
Concurso:
PGE-PE
Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos.
Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,
Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,
Concurso:
PGE-PE
A respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens a seguir.
I A participação da fazenda pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica nos autos.
II Não se aplica a regra de contagem de prazos em dias úteis do novo diploma processual civil para a oposição dos embargos à execução fiscal.
III A suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro não se estende ao MP, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.
Assinale a opção correta.
I A participação da fazenda pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica nos autos.
II Não se aplica a regra de contagem de prazos em dias úteis do novo diploma processual civil para a oposição dos embargos à execução fiscal.
III A suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro não se estende ao MP, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto
