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Cebraspe (cespe) - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de
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PGE-PE
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Direito Tributário
As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem
Concurso:
PGE-PE
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Direito Tributário
A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa
