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FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em mandado de segurança
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Quanto ao cumprimento de título executivo judicial, que imponha obrigação de pagar ao devedor,
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Na execução contra a Fazenda Pública Paulista perante a Justiça Estadual de São Paulo, quando expedida requisição para pagamento de obrigação de pequeno valor,
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
No processo de execução de título executivo extrajudicial
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao processo civil coletivo, considere as seguintes afirmações:
I. Na ação civil pública que versar sobre improbidade administrativa, a sentença de improcedência deve ser submetida à remessa oficial.
II. Na ação civil coletiva para defesa de direito de consumidores, a sentença de procedência fará coisa julgada, sem limitação da competência territorial do órgão prolator.
III. Na ação civil coletiva consumeirista que visa a tutela de direito individual homogêneo, não é possível o cumprimento individual da antecipação de tutela eventualmente deferida.
IV. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes, quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
V. Na ação civil coletiva de responsabilidade para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza consumeirista, no caso de improcedência do pedido, a coisa julgada atingirá todos os consumidores que atuaram no feito, como litisconsortes.
Estão corretas SOMENTE as afirmações
I. Na ação civil pública que versar sobre improbidade administrativa, a sentença de improcedência deve ser submetida à remessa oficial.
II. Na ação civil coletiva para defesa de direito de consumidores, a sentença de procedência fará coisa julgada, sem limitação da competência territorial do órgão prolator.
III. Na ação civil coletiva consumeirista que visa a tutela de direito individual homogêneo, não é possível o cumprimento individual da antecipação de tutela eventualmente deferida.
IV. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes, quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
V. Na ação civil coletiva de responsabilidade para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza consumeirista, no caso de improcedência do pedido, a coisa julgada atingirá todos os consumidores que atuaram no feito, como litisconsortes.
Estão corretas SOMENTE as afirmações