Questões da Prova FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Oficial do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Oficial do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC328302

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:

(a)

a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;

(b)

a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;

(c)

a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;

(d)

a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;

(e)

determina-se a competência no momento de citação do réu.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Oficial do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Oficial do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC328301

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Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

(a)

a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da imperatividade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada;

(b)

a mediação e a conciliação observarão regras procedimentais rígidas e preestabelecidas pelo respectivo tribunal;

(c)

caberá ao juiz a escolha do conciliador, do mediador ou da câmara privada de conciliação e de mediação para solucionar o litígio;

(d)

o conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes;

(e)

a mediação e a conciliação não podem ser realizadas como trabalho voluntário, em razão da legislação pertinente e da regulamentação do tribunal.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Oficial do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Oficial do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC328300

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Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:

(a)

a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo;

(b)

efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser formulado nos mesmos autos;

(c)

se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, independentemente de novo fundamento;

(d)

a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia;

(e)

a tutela de evidência pode ser concedida de ofício.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Oficial do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Oficial do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC328299

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

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Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os pedidos formulados já são objeto de outra ação civil pública em curso e ajuizada anteriormente. Nessa hipótese, deverá o juiz:

(a)

indeferir a petição inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito;

(b)

julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;

(c)

julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada;

(d)

julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;

(e)

julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Oficial do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Oficial do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC328298

Dificuldade: Difícil

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Sobre a formação do processo, é correto afirmar que:

(a)

não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente e deixa de produzir seus regulares efeitos, como induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;

(b)

não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente, mas produz os efeitos de induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;

(c)

considera-se proposta a ação com a formalização da relação processual entre as partes, materializada pela citação;

(d)

considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que for validamente citado;

(e)

considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que apresentar a contestação.

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