2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde)
limpar filtros
Questões por página:
Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam
Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide
Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de Importação
Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins de cálculo do imposto, porém, a lei considera ocorrido o fato gerador
As atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e à fiscalização das operações típicas de comércio exterior, têm precedência sobre as atividades desenvolvidas pelas demais autoridades do país,
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo