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IBAM - 2023 - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) - Advogado
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Disciplina:
Direito Tributário
Tratando de processos administrativos, judiciais e crimes tributários, inclusive à luz da jurisprudência dos tribunais, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar corretamente que:
Disciplina:
Direito Tributário
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o lançamento tributário é a seguinte:
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos residuais é:
