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FEPESE - 2024 - Prefeitura Municipal de Brusque - SC - Procurador -
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Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Assinale a alternativa que indica corretamente a definição do termo dispute board na Administração Pública.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O bem público:
1. quando móvel, estará sujeito a usucapião.
2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inalienabilidade.
3. quando imóvel, será considerado impenhorável (não pode ser oferecido como garantia para a satisfação de um crédito).
4. que consista em terras devolutas e arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, serão sempre indisponíveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. quando móvel, estará sujeito a usucapião.
2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inalienabilidade.
3. quando imóvel, será considerado impenhorável (não pode ser oferecido como garantia para a satisfação de um crédito).
4. que consista em terras devolutas e arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, serão sempre indisponíveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do direito à saúde.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
