Questões da prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas
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Questões por página:
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Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma medida provisória realizada pelo Poder Executivo configura-se como um ato:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Civil
Um exemplo de evidência que impede um indivíduo que mora em um imóvel urbano de adquiri-lo por usucapião é:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
O direito de preempção, estabelecido na Seção VIII da Lei nº 19.257, de 10 de julho de 2001, confere ao Poder Público municipal:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Alvará de localização de um estabelecimento comercial poderá ser cassado, embasado em processo próprio e assegurada a ampla defesa, no caso em que:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
O processo de realização de um loteamento urbano junto à prefeitura de Primavera do Leste é composto de vários procedimentos.
Após o recebimento de um parecer favorável para o projeto de loteamento, a expedição do alvará de loteamento requer ainda uma série de projetos, dentre os quais é incluído o projeto de:
Após o recebimento de um parecer favorável para o projeto de loteamento, a expedição do alvará de loteamento requer ainda uma série de projetos, dentre os quais é incluído o projeto de:
