Julgue o item a seguir, em relação à elaboração e ao envio dos documentos contábeis, à luz da legislação vigente.

As EFPCs têm que elaborar mensalmente os balancetes do plano de benefícios, do plano de gestão administrativa e do consolidado e enviá-los até o último dia do mês subsequente ao trimestre de referência. Os planos de benefícios estruturados na modalidade de contribuição variável, cujos saldos contábeis sejam nulos nas contas de benefício definido do grupo de contas das provisões matemáticas, podem ter seus balancetes elaborados e enviados trimestralmente.

Julgue o item subsequente, considerando que, no registro contábil das provisões, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) devem observar o disposto nas resoluções CNPC n.º 43/2021 e PREVIC n.º 23/2023.

O ativo financeiro baixado contabilmente, quando recuperado, deve ter os ganhos auferidos apropriados ao resultado assim que for acordado entre as partes, independentemente do efetivo recebimento.

Julgue o item subsequente, considerando que, no registro contábil das provisões, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) devem observar o disposto nas resoluções CNPC n.º 43/2021 e PREVIC n.º 23/2023.

Ao baixar contabilmente um determinado ativo financeiro, uma EFPC deve manter controles auxiliares até ser decidido em contrário pelo órgão de governança competente da entidade ou até que estejam esgotados todos os meios de cobrança judicial ou extrajudicial, devendo a EFPC observar o prazo mínimo de cinco anos para manutenção do referido registro auxiliar.

Julgue o item subsequente, considerando que, no registro contábil das provisões, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) devem observar o disposto nas resoluções CNPC n.º 43/2021 e PREVIC n.º 23/2023.

É permitido o reconhecimento de receitas de qualquer natureza, no resultado do período, relativas a ativos financeiros que apresentem atraso inferior a noventa dias, no pagamento de parcela de principal ou de encargos.

Julgue o item subsequente, considerando que, no registro contábil das provisões, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) devem observar o disposto nas resoluções CNPC n.º 43/2021 e PREVIC n.º 23/2023.

De acordo com a legislação atual vigente, as provisões para perda são efetuadas sobre os valores dos créditos vencidos e vincendos, determinada em função do tempo de atraso no recebimento do valor principal, de parcela ou de encargos.