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IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico
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Concurso:
Prefeitura de Fundão - ES
Com relação as normas fundamentais (regras e princípios) do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Fundão - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em uma negociação entre a empresa Y, localizada no Espírito Santo, com a empresa A, situada no Estado de Minas Gerais ficou acordado de que a empresa A iria adquirir mercadorias para revenda da empresa Y. Com relação a essa negociação entre as empresas Y e A, a quem é devido o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços:
Concurso:
Prefeitura de Fundão - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
As organizações da Administração Pública se dividem em direta e indireta, na qual a administração direta trata do prosseguimento das atividades e funções do Estado diretamente por órgãos do próprio Estado e a indireta consiste em entidades de personalidade jurídica própria criadas ou autorizadas por lei. Acerca das organizações, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Fundão - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao regime constitucional dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Fundão - ES
Assinale a alternativa apontando o princípio que corresponde corretamente a frase a seguir:
"As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa."
"As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa."