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IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Administrativo
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Há quem defenda que diferentes concepções filosóficas e epistemológicas embasam diferentes paradigmas metodológicos. Sob uma perspectiva ampla dos métodos de pesquisa, pode-se afirmar que existem duas grandes abordagens:
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com Paulo Bonavides (2004, p.89), esse tipo de constituição "exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra. Surge então como termo dessa relação de equilíbrio e forma institucional da monarquia limitada ". O trecho em destaque faz referência à
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso a licitação pública seja realizada na modalidade pregão, pode-se afirmar que o agente responsável pela condução do certame será designado
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Nas finanças públicas, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação, ou entidade a ele vinculada, é definido como
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/21), nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas