limpar filtros
Questões por página:
Considere que a Lei Municipal X desrespeita o princípio do devido processo legal e a Lei Municipal Y viola o direito de propriedade. Com base na interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que
Os manuais compilam as normas, os procedimentos, as funções, as atividades, os objetivos, as políticas, as orientações e as instruções que devem ser cumpridos pelos integrantes de uma estrutura organizacional. O manual que caracteriza os aspectos formais das relações entre os diferentes departamentos é o
No âmbito de todo processo administrativo, há uma sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que objetivam alcançar determinado resultado final respaldado na lei. Sob essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, que assegura o direito fundamental de acesso à informação, marque a alternativa correta.
Sabe-se que toda lei de diretrizes orçamentárias contém o Anexo de Riscos Fiscais, no qual são corretamente avaliados