Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Entre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n. º 45/2004.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
mostrar texto associado
O servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de atividade judiciária, exceto na hipótese de haver sido cedido para órgãos da União e ter optado pela remuneração do cargo efetivo.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
É nulo e não produz efeito o contrato verbal com a administração em qualquer hipótese, haja vista a necessidade do rígido formalismo exigido pela Lei n. º 8.666/1993.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Em qualquer caso, a administração poderá utilizar, para aquisição de bens e serviços e obras de engenharia, a modalidade concorrência; contudo, poderá utilizar a tomada de preços, em substituição, na hipótese de cabimento do convite.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
mostrar texto associado
O princípio da autotutela não é absoluto, devendo ser ponderado pelo princípio da segurança jurídica ou da proteção da confiança, de forma que alguns atos administrativos poderão ser convalidados ainda que inquinados de vício de legalidade, desde que sejam julgados à luz do tempo e da boa-fé.
