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FCC - 2014 - TRT - 24ª Região (MS) - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a recuperação judicial, considere:
I. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.
II. Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.
III. O plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.
IV. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.
V. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores ao pedido de recuperação judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.
II. Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.
III. O plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.
IV. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.
V. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores ao pedido de recuperação judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere aos contratos a seguir discriminados, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O cheque
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Uma vez preenchidos os requisitos relativos a idade dos filhos e valor limite aplicável ao salário de contribuição, faz jus a salário-família o segurado
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Relativamente ao segurado especial, é correto afirmar que