Questões da Prova FCC - 2014 - TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC24878

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Em relação às sentenças,

(a)

poderão ser ilíquidas, a critério do juiz, ainda que o autor tenha formulado pedido certo.

(b)

são denominadas ultra petita aquelas proferidas, a favor do autor, de natureza diversa da pedida ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

(c)

devem elas ser certas, salvo se decidam relações jurídicas condicionais.

(d)

somente o dispositivo da sentença de mérito revestir-se-á da autoridade da coisa julgada material.

(e)

quando extingam o processo sem resolução do mérito, podem ser concisas, prescindindo de fundamentação.

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC24877

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Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:

(a)

seu indeferimento obsta a que a parte intente a ação principal, influindo pois no julgamento desta.

(b)

cessada sua eficácia, por qualquer motivo, é possível à parte repetir o pedido, por fundamento igual ou diverso.

(c)

não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias, opera-se a decadência do direito à cautela, que no caso dependerá de requerimento da parte para ser pronunciada.

(d)

cabe à parte propor a ação principal, no prazo de trinta dias, contados da decisão concessiva da cautela requerida, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

(e)

se forem elas preparatórias, exige-se que a petição inicial da medida de urgência especifique qual a lide que poderá ser objeto da ação principal.

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC24876

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Em relação aos princípios gerais e efeitos dos recursos, é correto que

(a)

o princípio da singularidade ou da unirrecorribilidade é o que estabelece caber, para cada ato judicial, um único recurso adequado.

(b)

em regra, a apelação é recebida somente no efeito devolutivo, sem suspensividade, que é excepcional.

(c)

a decisão que atribui efeitos ao recurso é irrecorrível, salvo se possibilitar a execução provisória do julgado.

(d)

o princípio da fungibilidade recursal, previsto expressamente no ordenamento processual, tem como principal requisito a dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.

(e)

os efeitos em que recebidos os recursos constituem matéria dispositiva, sujeita a preclusão para o órgão judicante.

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC24875

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Quanto a prazos e preclusão, é correto afirmar:

(a)

os prazos das partes e dos terceiros intervenientes em regra são próprios, tendo de ser respeitados sob pena de preclusão temporal, com a perda da faculdade processual da prática do ato.

(b)

os atos processuais judiciais não estão sujeitos a preclusão em nenhuma hipótese.

(c)

a preclusão consumativa consiste na perda da faculdade processual de praticar um ato que seja logicamente incompatível com outro consumado anteriormente.

(d)

os prazos cogentes são dilatórios, podendo ser alte
rados pela vontade das partes.

(e)

é possível às partes, desde que de acordo, prorrogar os prazos peremptórios.

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC24874

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Em relação à prova, é correto afirmar que o juiz pode,

(a)

apenas se provocado nos autos, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou procrastinatórias e apreciando livremente a prova produzida, com atendimento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes.

(b)

mesmo que de ofício, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou meramente protelatórias e apreciando livremente a prova produzida, com atendimento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

(c)

de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou protelatórias e apreciando a prova produzida de acordo com a hierarquia prevista na lei processual civil, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, alegados ou não pelas partes.

(d)

apenas se provocado nos autos, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou meramente protelatórias e apreciando livremente a prova produzida, com atendimento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

(e)

mesmo que de ofício, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou procrastinatórias e apreciando livremente a prova produzida, com atendimento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes.

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