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FCC - 2014 - TRT - 24ª Região (MS) - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Diante da natureza também alienante e embrutecedora do trabalho, somente pode-se chamá-lo de educativo e, portanto, humanizador e de formação quando
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TRT - 24ª Região (MS)
Com relação às normas de proteção ao trabalho do adolescente com deficiência, é correto afirmar que:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
A partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, passou-se a evitar o vocábulo menor. Porém, no âmbito do Direito do Trabalho, tal palavra não carrega seu efeito negativo, mantendo-se sua utilização nesse campo. Tal discussão foi enfrentada pelo Direito do Trabalho porque o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe consigo a doutrina
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
A respeito do contrato de estágio envolvendo a contratação de adolescente, pode-se afirmar:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
É da competência da Inspeção do Trabalho o afastamento imediato de crianças e adolescentes abaixo da idade mínima para o trabalho com vínculo empregatício urbano e rural, a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho e a garantia de direitos trabalhistas dos adolescentes, oriundos da relação de emprego e da proteção especial prevista na Constituição Federal e no ECA, bem como a fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade de contratação de aprendizes pelas empresas, propiciando a garantia do direito à profissionalização de adolescentes. Nesse contexto de fiscalização, cabe ao Conselho Tutelar, dentre outras atribuições, quando constatada a irregularidade:
