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Cebraspe (cespe) - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto a ser licitado, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, em número mínimo de três, pela unidade administrativa, devendo, na impossibilidade de obtenção do número mínimo de licitantes exigidos, a administração eleger outra modalidade para a realização do ato.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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É dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não é possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, ainda que o servidor público não desempenhe as funções tipicamente exigidas para a atividade castrense.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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São inadmissíveis no processo provas derivadas de provas ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
