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Questões por página:

No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatica correta.

À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta acerca da personalidade e capacidade civil.
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A esfera administrativa é ordenada em razão dos poderes distribuídos entre os agentes administrativos. A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei no 10.520/2002), assinale a alternativa correta.