Questões da Prova IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54634

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo.

(b)

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em oito dias da publicação do ato.

(c)

A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, mediante comunicação por ofício, telegrama ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, por meio de cópia do acórdão.

(d)

O recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora do prazo.

(e)

Em qualquer caso, cabe recurso contra expedição de diploma.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54633

Dificuldade: Médio

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No que se refere à coligação partidária, à luz da Lei das Eleições, assinale a alternativa correta

(a)

É vedado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.

(b)

Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, facultativamente, sob a própria denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

(c)

Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

(d)

Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral.

(e)

Será considerado eleito o candidato a presidente que obtiver a maioria absoluta de votos computados em branco e os nulos.

Concurso: TRE-PA

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Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54632

Dificuldade: Médio

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Com relação à Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa correta.

(a)

Para configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.

(b)

A inegibilidade alcança, em qualquer caso, os crimes culposos

(c)

São inelegíveis por 16 anos os servidores públicos demitidos por meio de processo administrativo disciplinar.

(d)

Julgada procedente a representação, o tribunal declarará a inegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição.

(e)

É legítimo o não cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral no caso de acúmulo de serviço no exercício das funções regulares, em qualquer hipótese.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54631

Dificuldade: Muito fácil

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Quanto ao acesso ao rádio e à televisão pelos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

A propaganda partidária gratuita será sempre na modalidade gravada e transmitida entre as 19 horas e as 22 horas e 30 minutos.

(b)

As emissoras de rádio e de televisão ficam obrigadas a realizar, para os partidos políticos, transmissões gratuitas em âmbito nacional e estadual, por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direção.

(c)

Não se pode utilizar a propaganda partidária gratuita para transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos e das atividades congressuais do partido.

(d)

As transmissões serão em blocos apenas para o âmbito nacional.

(e)

O partido que atender a todas as regras relacionadas ao tema da propaganda tem assegurada a utilização do tempo total de uma hora por semestre.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54630

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

(b)

O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.

(c)

Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.

(d)

Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.

(e)

Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.

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