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FCC - 2010 - TJ-PE - Juiz Substituto
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No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que
Podem obter autorização para saída temporária os
Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação
No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º , do Código Penal),
