Questões da Prova FCC - 2010 - TJ-PE

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73613

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O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,

(a)

não precisa fundamentar a manutenção de prisão cautelar decretada no curso do feito.

(b)

pode decretar a prisão preventiva e condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão.

(c)

não pode obstar o apelo em liberdade com fulcro apenas na reincidência e má antecedência do acusado.

(d)

não pode condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão, mas o conhecimento do recurso pelo Tribunal depende da efetivação da segregação cautelar.

(e)

não pode decretar a prisão preventiva se reconhecer a primariedade do acusado.

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