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Questões por página:
Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Sobre os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar que:
No que diz respeito aos atos de comunicação processual, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A respeito do perito e da prova pericial, é correto afirmar que: