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Cebraspe (cespe) - 2011 - TJ-PI - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando que, em determinada festa, a explosão de uma garrafa de refrigerante cause danos a algumas pessoas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PI
Assinale a opção correta a respeito das medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes.
Acerca do adimplemento contratual, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação de regência, a comissão de concessão de crédito cobrada por instituição financeira para fornecer crédito ao mutuário deve incidir apenas uma vez, no início do contrato. Caso haja qualquer outra cobrança do encargo, configura-se
O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação
