Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2011 - TJ-PI

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC73789

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta com relação à atuação do MP nos procedimentos afetos à criança a ao adolescente.

(a)

Na área do direito da criança e do adolescente, a falta de intervenção do MP pode acarretar a nulidade do processo, desde que requerida pelo interessado e se devidamente comprovado prejuízo processual.

(b)

Cabe ao MP conceder remissão em qualquer fase do procedimento para apuração de ato infracional.

(c)

No que tange à promoção e ao acompanhamento dos procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescente, a competência do MP é exclusiva.

(d)

É facultativa a atuação do MP na área do direito da criança e do adolescente.

(e)

O MP será intimado mediante publicação, sendo o prazo contado em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

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