Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2011 - TJ-PI

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73759

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca de ação popular, assinale a opção correta.

(a)

O ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo.

(b)

A execução da sentença deverá ser promovida pelo MP.

(c)

Comprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor.

(d)

Sentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário.

(e)

O litisconsórcio ativo ulterior somente será admitido antes da resposta da parte ré

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73758

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Ajuizada ação sob o rito sumário, o autor requereu a exibição de determinados documentos e a realização de perícia, oferecendo, desde então, seus quesitos. Quinze dias antes da audiência de conciliação, o autor apresentou complementação do rol de testemunhas. Durante a audiência, o réu não compareceu, mas seu advogado, devidamente constituído, apresentou contestação e pedido contraposto, mantendo-se silente quanto à perícia.

Nessa situação hipotética,

(a)

será necessária a reconvenção, devendo o pedido contraposto ser repelido, independentemente do exame de seu mérito.

(b)

o silêncio do réu diante do pedido de perícia contido na inicial importará preclusão do seu direito de apresentar quesitos.

(c)

o juiz deverá indeferir a exibição de documentos, incompatível com a celeridade do rito.

(d)

o réu deverá sofrer os efeitos da revelia porque não compareceu à audiência e frustrou etapa necessária.

(e)

ao autor não é possível a complementação do rol de testemunhas, sendo o indeferimento da oitiva o caminho necessário, independentemente de manifestação do réu.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73757

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Descrição

Questão Anulada

Com relação ao litisconsórcio, assinale a opção correta.

(a)

O juiz não poderá determinar de ofício a citação do litisconsorte necessário ausente, devendo, para tanto, intimar o autor a requerê-la.

(b)

Em se tratando de ação popular cujo objeto seja a desconstituição de ato jurídico, estabelece-se o litisconsórcio necessário simples.

(c)

Dispensa-se a formação do litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, quando estes ainda não tiverem sido nomeados.

(d)

Deverão participar de ações rescisórias integrais, em litisconsórcio simples, todos os que forem partes no processo cuja sentença seja objeto de rescisão.

(e)

Será inválida e sujeita a ação rescisória a sentença proferida sem que algum dos litisconsortes necessários ativos integre o feito.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73756

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Alternativa C

Alternativa D

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Caso o autor, em ação na qual se discuta o valor devido, concorde com a alegação do réu quanto à insuficiência da quantia ofertada e complemente o valor devido, o juiz deverá julgar procedente o pedido e

(a)

isentar as partes da condenação em honorários de advogado.

(b)

condenar o credor ao pagamento de honorários de advogado e multa por afronta a um dos deveres das partes.

(c)

condenar o devedor ao pagamento de honorários de advogado à parte adversária.

(d)

distribuir proporcionalmente o pagamento dos honorários de advogado entre credor e devedor.

(e)

condenar o devedor em honorários de advogado pela sucumbência mínima do credor.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73755

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Assinale a opção correta com referência ao processo de execução.

(a)

Proposta a execução, o credor perderá a legitimidade para cessão do crédito a partir da citação válida do devedor.

(b)

A prescrição ficará interrompida a partir da data em que for devidamente cumprido o mandado de citação

(c)

A prevenção será determinada a partir da citação, tanto para juízos da mesma competência territorial, quanto para os de distinta competência territorial.

(d)

A constituição do devedor em mora a partir da sua citação será inócua, pois a afirmação do inadimplemento é pressuposto da execução.

(e)

O devedor perderá a disponibilidade patrimonial a partir da citação, tornando-se inválido qualquer negócio posterior a esse limite.

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