Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC84006

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

(a)

O processo será extinto sem resolução de mérito quando as partes transigirem.

(b)

Ao autor é conferido o direito de desistir da ação, mesmo após o prazo de resposta, independentemente do consentimento do réu.

(c)

Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a decadência ou a prescrição.

(d)

Quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, o juiz deverá extingui-lo imediatamente, sem resolução de mérito.

(e)

A suspensão do processo, pela convenção das partes, não poderá ser superior a um ano.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC84005

Dificuldade em análise

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Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta no que diz respeito à competência, ao juiz e aos atos processuais.

(a)

Havendo concordância entre as partes e homologação pelo juiz, o prazo para recorrer poderá ser prorrogado em até dez dias.

(b)

Havendo mais de um réu, com domicílios diferentes, o autor deverá propor a ação fundada em direito pessoal no foro em que estiver domiciliado o réu mais idoso.

(c)

Quando o Ministério Público (MP) não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, e o processo correr à sua revelia, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

(d)

Tanto a incompetência relativa como a absoluta devem ser arguidas por meio de exceção, não podendo o juiz, de ofício, declará-las.

(e)

Não havendo norma que discipline o direito controvertido posto em juízo, poderá o juiz suspender o processo por até sessenta dias, caso haja projeto de lei tratando da matéria em tramitação no Congresso Nacional.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC84004

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante.

(a)

Para a caracterização da legitimidade de agir, é irrelevante se haverá reconhecimento, na sentença, do direito controvertido.

(b)

Caso já tenha havido violação do direito, não pode o autor ajuizar ação meramente declaratória.

(c)

A petição inicial será considerada inepta quando a parte for manifestamente ilegítima.

(d)

Já tendo se pronunciado pela existência das condições da ação, não poderá o juiz, de ofício, reexaminá-las.

(e)

De acordo com o princípio da inércia judicial, o prosseguimento do processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não podendo o juiz agir de ofício.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC84003

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A afirmação de que só quem exibe o título pode pretender a satisfação da obrigação nele representada corresponde ao princípio da

(a)

autonomia.

(b)

pessoalidade.

(c)

literalidade.

(d)

representação.

(e)

cartularidade.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Civil

FC84002

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.

(a)

O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica caracteriza abuso da personalidade.

(b)

O passar do tempo não consolida a personalidade de associação se houver defeito no ato constitutivo.

(c)

Os direitos da personalidade não são concedidos ao natimorto, somente ao nascituro.

(d)

A capacidade da pessoa natural não se presume e deve ser provada por documento.

(e)

O nascituro possui direitos aos danos morais pela morte do pai mesmo sem conhecê-lo.

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