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FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cível
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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmação correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para o Poder Público recorrer das sentenças no Juizado Especial da Fazenda Pública é de
Sobre os direitos de vizinhança, assinale a afirmação correta.
No caso de atraso na entrega de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, assinale a afirmação INCORRETA.
Sobre condomínio edilício, assinale a afirmação correta.