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ESAF - 2015 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
O Estado regulador é o novo modelo do Estado contemporâneo, o qual se afastou da prestação efetiva de diversas atividades, transferindo-as aos particulares, sem, contudo, abandonar totalmente referidos setores, uma vez que neles permaneceu, regulando a conduta privada. Neste contexto, as agências reguladoras têm alcançado um papel de destaque no cenário nacional. Destarte, são características do Estado regulador, exceto:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à competência e à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais a respeito do processo legislativo, é correto afirmar:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Alguns princípios e regras norteiam a interpretação das normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:
