Questões da prova:
FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas ao se fixar medida cautelar diversa da prisão, o juiz,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal privada subsidiária
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O art.10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.
O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.
O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o
