Questões da Prova FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC98796

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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A respeito da personalidade e da capacidade, é correto afirmar que

(a)

os menores de dezoito anos têm capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações.

(b)

a proteção que o Código Civil confere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade.

(c)

os ausentes são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.

(d)

a emancipação do maior de dezesseis anos pelos pais através de escritura pública só produz efeitos após homologação judicial, com prévia audiência do Ministério Público.

(e)

não merece proteção a imagem de pessoa falecida porque os direitos da personalidade são intransmissíveis.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98795

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que

(a)

a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.

(b)

as correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial.

(c)

o tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos.

(d)

inaplicável às hipóteses de prisão cautelar.

(e)

o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98794

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Constitui sanção disciplinar aplicável por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional:

(a)

inclusão no regime disciplinar diferenciado.

(b)

suspensão do direito de representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.

(c)

isolamento na própria cela, ou em local adequado, por até sessenta dias.

(d)

suspensão do direito de visita do cônjuge ou da companheira por até trinta dias.

(e)

restrição à constituição de pecúlio.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98793

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre

(a)

progressão de regime nas condenações por crimes hediondos.

(b)

comutação de pena.

(c)

permissão de saída e saída temporária.

(d)

indulto, ainda que fundado o pedido no estado de saúde do preso.

(e)

regressão de regime.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98792

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado

(a)

praticar fato definido como crime doloso ou culposo.

(b)

praticar falta grave especificada em lei estadual.

(c)

sofrer condenação, por crime anterior, mesmo que a pena, somada ao restante da pena em execução, permita a manutenção do regime.

(d)

praticar fato definido como crime ou falta grave, exigindo-se a sua prévia oitiva apenas na primeira hipótese.

(e)

descumprir, no regime aberto, condição especial estabelecida pelo juiz e não prevista em lei.

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