Questões da prova:
FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça Substituto
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100 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
É correto afirmar:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Far-se-á a averbação em registro público
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, considere:
I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
II. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese e só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
II. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese e só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Constitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro:
